Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Information

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso é orgão vinculado à Presidência, competindo, dentre outras atribuições, a representação judicial, extrajudicial e a consultoria jurídica do Poder Legislativo, na defesa de sua independência frente aos demais poderes, bem como a supervisão dos serviços de assessoramento jurídico, nos termos do art. 45-A da Constituição do Estado de Mato Grosso. A Procuradoria é chefiada por uma Procuradora Geral, de provimento comissionado. A carreira de Procurador da Assembleia Legislativa é composta por 13 (treze) Procuradores de provimento efetivo. A equipe administrativa é composta por servidores ocupantes de cargo efetivo - Técnico Legislativo de Nível Médio e Técnico Legislativo de Nível Superior.