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Ensino Superior

With over 600.000 lawyers and almost 100.000 law clerks, the Brazilian Bar Association is made by a Federal ("Conselho Federal") and several Regional Associations ("Seccionais"), one per state and federal district. It fully and legally controls law practice by private attorneys in Brazil.

O Instituto dos Advogados de São Paulo foi criado em 29 de novembro de 1874 com o propósito de promover o aprimoramento do estudo e da prática da ciência jurídica. Por ocasião de sua posse, Joaquim Inácio Ramalho, o Barão de Ramalho, primeiro presidente do IASP, afiançou que a missão do IASP seria a do “estudo do Direito aplicado à vida prática”. Na insígnia do IASP pode-se ler o lema clarius qvam grativs officivm (profissão mais ilustre que agradável) representando o que há muito proclamara Barão de Ramalho: “tal é a nossa empresa, tão difícil e trabalhosa quanto dignificante, porque é da exata observância das leis e do respeito inviolável ao Direito que depende, em grande parte, a felicidade dos povos.” Congregando em seu quadro associativo profissionais da área do Direito, como um todo – advogados, magistrados, promotores –, o IASP tem prestado relevante serviço à sociedade brasileira, desde os primórdios, até os dias atuais. Dentre os propósitos estatutários do IASP encontram-se o estudo do Direito, a difusão dos conhecimentos jurídicos e o culto à Justiça; a sustentação do primado do Direito e da Justiça; e a defesa do estado democrático de direito, dos direitos humanos, dos direitos e interesses dos advogados, bem assim da dignidade e do prestígio da classe dos juristas em geral. Se antes se revelou decisivo para a introdução dos preceitos éticos no exercício das profissões jurídicas, sendo pioneiro na elaboração do Código de Ética Profissional do Direito no Brasil, ao longo dos anos participou, também decisivo, dos principais acontecimentos da sociedade brasileira, sempre emprestando seu compromisso com o estudo e propagação do Direito.