O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei. A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
View Top Employees from Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)Website | http://www.mprj.mp.br/ |
Revenue | $3 million |
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Industry | Government Administration, Government |
Keywords | Public Prosecution, Justice, Attorney, Prosecutor's Office, Law Enforcement, Criminal Justice, Public Interest, Human Rights Law, Legal Advocacy, Public Defender |
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