O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - é uma entidade Autárquica, vinculada à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.
Criado pela Lei nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, dotado de autonomia administrativa e financeira e quadro de pessoal próprio, o DETRAN/RS é representado pelo cargo de Diretor-Presidente e a sua administração compete à Diretoria e ao Conselho de Administração.
O DETRAN/RS é a entidade executiva de trânsito do Estado do Rio Grande do Sul. Tem por finalidade gerenciar, fiscalizar, controlar e executar, em todo o território do Estado, as atividades de trânsito, nos termos da legislação própria. É integrante do Sistema Nacional de Trânsito, exercendo as competências estabelecidas pelo Art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro.
O maior departamento de trânsito da América Latina é responsável por uma frota de 35,7 milhões de veículos e 26 milhões de condutores no estado de São Paulo. Desde 2011, vem promovendo uma ampla reestruturação com o objetivo de reduzir a burocracia dos serviços e melhorar a qualidade e a estrutura de atendimento aos cidadãos.
O que o DetranSP faz: Presta serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), veículos e infrações, promove ações de educação para o trânsito e credencia as autoescolas, médicos e psicólogos para serviços de trânsito.
O que o DetranSP não faz: operação de radares, aplicação de multas por estacionamento em local proibido, gerenciamento da sinalização das ruas (semáforos e o transporte público dos municípios). *Essas são atribuições das prefeituras.
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
No território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).
Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Outra responsabilidade dos DETRANs, em vários Estados, é o credenciamento de Despachante de Trânsito para a área de documentação de veículos.