CIMLT Information

Municípios associados - Almeirim - Alpiarça - Azambuja - Benavente - Cartaxo - Chamusca - Coruche - Golegã - Rio Maior - Salvaterra de Magos - Santarém A área geográfica da CIMLT, com 4 275 km2, corresponde à NUT III da Lezíria do Tejo, onde residem 235 861 habitantes (de acordo com os Censos 2021). A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) nasceu das extintas Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) e Associação de Municípios da Lezíria do Tejo (AMLT). Inicialmente composta por doze Municípios - Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém e Vila Franca de Xira - a AMLT foi constituída no dia 22 de janeiro de 1987, sendo a sua escritura publicada no Diário da República em 27 de março de 1987. Em 2003, a AMLT optou por criar a CULT, no âmbito da Lei 11 /2003 de 13 de maio , a qual estabelece o regime de criação, o quadro de atribuições e competências das Comunidades Intermunicipais de direito público e o funcionamento dos seus órgãos, conjugada com a Lei 10/2003 , de 13 de maio, que estabelece o regime de criação das Áreas Metropolitanas. A escritura pública para a constituição da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) foi assinada a 29 de março de 2004. Por força do disposto na Lei 45/2008, de 27 de agosto, e na sequência das deliberações das Assembleias Municipais dos Municípios associados, foi publicado a 29 de outubro de 2008, no Diário da República nº 210, os Estatutos da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT). A CIMLT assume plenamente a posição da CULT em todas as áreas de atuação desde 14 de novembro de 2008.